Durante uma reunião do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, o tema da reforma tributária foi amplamente debatido. O novo sistema tributário, que já iniciou com a Contribuição sobre Bens e Serviços e terá implementação completa em 2029 com o Imposto sobre Bens e Serviços, gera preocupações sobre a segurança jurídica no Brasil.
A nova legislação resulta em um aumento significativo no número de artigos sobre tributação de consumo, sendo dez vezes mais do que os existentes no Código Tributário Nacional e três vezes mais do que o sistema tributário da Constituição de 1988. Esse aumento não é apenas estatístico, mas também reflete um custo real para os contribuintes, que enfrentarão dois sistemas tributários simultaneamente.
Os idealizadores da reforma defendem que a complexidade atual visa simplificar o sistema tributário, mas especialistas questionam essa lógica. A sobrecarga administrativa pode exigir investimentos substanciais em tecnologia e assessoria jurídica, ao invés de reduzir a burocracia.
Um grupo de estudiosos, incluindo economistas renomados, está elaborando um livro sobre as dificuldades que surgem com a implementação da reforma. As análises visam alertar sobre as falhas do texto atual e a necessidade de correções no rumo legislativo, utilizando o rigor técnico de especialistas como base para essas sugestões.
