O Congresso Nacional converteu em lei apenas 23% das medidas provisórias (MPs) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa taxa é a menor registrada desde a Emenda Constitucional 32, de 2001, que impôs um prazo máximo de 120 dias para cada medida, encerrando a prática de renovação automática de normas provisórias.
Das 192 MPs editadas por Lula em seu terceiro mandato, apenas 38 foram transformadas em lei pelo Congresso. Outras 26 ainda se encontravam em tramitação no fechamento do levantamento. Dentre as 166 com desfecho definido, 128 — ou 77% — não se tornaram lei. A caducidade foi o principal mecanismo utilizado, com o prazo máximo se esgotando sem deliberação dos parlamentares.
Ao não pautar uma MP dentro do prazo, o Legislativo a desconsidera sem arcar com o custo político de uma rejeição formal. Essa prática é conhecida como
