A deputada estadual Mabel Canto protocolou um Projeto de Lei que busca complementar o Código Estadual da Mulher Paranaense com a criação da Semana Estadual de Cidadania Digital para o Enfrentamento da Misoginia. A proposta surgiu após participação na 70ª Sessão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), em março deste ano, em Nova York (EUA).
A violência cibernética enfrentada por mulheres nas redes sociais, especialmente em plataformas como o TikTok, é uma questão que precisa ser enfrentada com coragem, educação e políticas públicas efetivas. A proposta prevê realização anual, preferencialmente na semana que compreende o dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, integrando o calendário oficial de eventos do Paraná.
O texto sugere que, durante a Semana, sejam realizadas palestras, debates, oficinas e conteúdos educativos digitais, abrindo a possibilidade de parcerias com instituições públicas ou privadas.
O PL segue agora para análise técnica e constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
