O senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ, fez críticas ao voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que resultou na condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação. A decisão ocorreu nesta sexta-feira, 17, e foi considerada pelo parlamentar como "bizarra e ilegal" em uma publicação na rede social X.
Flávio Bolsonaro ressaltou a insatisfação com a condenação, que ocorre após outras decisões que, segundo ele, também foram desfavoráveis a Jair Bolsonaro. O senador expressou que a condenação de Eduardo, sem fundamentos claros, representa um ataque à democracia e às instituições do país.
A votação de Moraes, realizada em um plenário virtual, entendeu que Eduardo Bolsonaro cometeu crime de difamação ao divulgar informações que prejudicaram a reputação da deputada Tabata Amaral. O caso remonta a publicações feitas por Eduardo em 2021, onde insinuava que a parlamentar apresentara um projeto de lei em benefício do empresário Jorge Paulo Lemann, além de sugerir vínculos com financiamento de campanha.
Moraes argumentou que as postagens ultrapassaram os limites do debate político e configuraram uma ofensa à honra da deputada. No seu voto, o ministro destacou que a liberdade de expressão não é um escudo para declarações difamatórias, enfatizando que a proteção à dignidade e à honra é garantida pela Constituição.
A condenação imposta a Eduardo Bolsonaro foi de 1 ano de detenção e 39 dias-multa, com cada dia-multa valendo dois salários mínimos. De acordo com Moraes, a localização incerta do ex-deputado impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas.
O caso segue repercutindo nas redes sociais, refletindo as tensões políticas atuais e a relação entre liberdade de expressão e responsabilidade nas declarações públicas.
