No próximo dia 28 de abril, às 18h30, o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será palco do simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". O evento visa promover um debate aprofundado sobre o acesso à cannabis medicinal no Brasil, reunindo especialistas do direito, da saúde, da pesquisa científica e membros da sociedade civil, com o intuito de qualificar as decisões relacionadas ao tema, sempre alinhadas aos princípios da dignidade humana.
Organizado pelo deputado estadual Goura (PDT), o simpósio surge em um contexto de crescente judicialização e contradições nas abordagens sobre a cannabis medicinal. Em sua fala, o deputado destacou que sua trajetória em prol da cannabis medicinal no estado começou em 2018, culminando com a aprovação e regulamentação da Lei Pétala (21.364/2023), que assegura o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Goura enfatizou que essa mudança representa um avanço significativo para os pacientes, que enfrentam desafios para acessar tratamentos adequados.
Goura também ressaltou que, apesar dos avanços, ainda existem entraves institucionais e jurídicos que dificultam o acesso pleno à cannabis medicinal. "O simpósio ‘Cannabis é Direito’ é fundamental para enfrentarmos os obstáculos que ainda impedem o acolhimento pleno de quem precisa", afirmou. Ele acrescentou que a discussão no Plenário da Alep será essencial para superar interpretações restritivas e garantir que o direito à saúde prevaleça sobre preconceitos.
A programação do simpósio inclui debates sobre as principais barreiras jurídicas no acesso à cannabis medicinal, o papel do Poder Judiciário e os impactos das políticas públicas na área. O evento também promoverá a troca de experiências e a visibilidade de iniciativas locais, visando fortalecer a rede de cuidado e advocacy no estado.
As inscrições para participar do simpósio estão abertas e são gratuitas, direcionadas a profissionais e estudantes do Direito. O evento terá a condução do advogado Emílio Nabas Figueiredo e contará com a participação de especialistas que discutirão os caminhos jurídicos entre o crime e o cuidado. O simpósio ocorrerá no dia 28, das 18h30 às 21h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
SERVIÇO:
Evento: Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado
Data: 28 de abril
Horário: 18h30 às 21h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)
Entrada: Gratuita
