O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, Leonardo Sica, manifestou a necessidade de investigar o contrato firmado entre a advogada Viviane Barci e o Banco Master. A declaração foi feita durante uma entrevista na Fundação Getulio Vargas, localizada em São Paulo.
Sica abordou a questão dos honorários, afirmando que o valor cobrado não constitui, por si só, uma irregularidade. Ele ressaltou, no entanto, a importância de se esclarecer quais serviços foram efetivamente contratados. "Valor de honorário advocatício não é um problema em si, porque é de livre iniciativa e contratação", afirmou o presidente. "O que precisa verificar é o serviço prestado e o que foi contratado. Se alguém me contratar para ir ao tribunal, fazer petição, recurso, e resolver pagar o que for para que eu a defenda, é absolutamente legítimo. Temos que apurar para que não fiquem suspeitas acerca do que foi contratado, se foi serviço de advogado ou tráfico de influência?"
Além disso, Sica comentou sobre o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira em uma comissão parlamentar, destacando que o documento foi elaborado em um ambiente de polarização. Ele declarou que o indiciamento decorrente de uma CPI não tem consequências práticas imediatas. "O que a CPI tem de fazer, com os dados coletados, é encaminhar ao procurador-geral da República e pedir abertura de processo. Indiciamento é panfletagem", afirmou Sica.
O presidente da OAB-SP também criticou falhas institucionais e expressou sua insatisfação em relação às reações de ministros do Supremo Tribunal Federal a parlamentares que estão envolvidos no caso em questão. Sica defendeu a criação de um código de conduta para os magistrados da Corte, considerando essa medida essencial para a confiança do público no Judiciário.
"Enviamos duas colaborações e estamos pressionando, no bom sentido, as autoridades para que essa pauta não seja esquecida. Essa pauta é determinante, que seja como sinalização. O Brasil precisa de medidas que reforcem a confiança das pessoas no Judiciário. O código de ética tem uma importância absoluta", concluiu Leonardo Sica.
