A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o Fim da Escala 6 x 1 será analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator Paulo Azi (União-BA) manifestou apoio ao texto, que necessita de 34 votos favoráveis para ser aprovado na comissão.
Se a PEC receber a aprovação da CCJ, ela seguirá para uma comissão especial, antes de ser levada ao plenário da Câmara. A votação foi agendada após uma deliberação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou uma sessão extra na última sexta-feira (17), em função do feriado de Tiradentes, celebrado em 21 de abril.
Hugo Motta justificou a pressa na votação com a existência de uma “vontade política” por parte do parlamento para a aprovação do Fim da Escala 6 x 1. O presidente da Câmara também informou que, uma vez que o texto seja aprovado na CCJ, irá indicar os nomes do presidente e do relator da comissão especial.
A expectativa do presidente é que a proposta possa ser votada no plenário da Câmara até o final de maio, e que, se aprovada, seja encaminhada ao Senado Federal. A autoria da PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que a apensou ao projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). É importante ressaltar que este não é o mesmo projeto de lei apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto de Lula foi enviado em regime de urgência no dia 14 de abril, o que significa que, se não for analisado em até 45 dias, poderá travar a apreciação de outros projetos na Câmara.
