A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta quarta-feira (22) ao julgamento da decisão que resultou na prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e de Daniel Monteiro, ex-advogado do Banco Master. O julgamento ocorrerá no plenário virtual e a análise começará às 08h40, com previsão de encerramento às 23h59 de sexta-feira (24).
A prisão de Costa e Monteiro foi determinada por André Mendonça, relator do caso, na nova fase da Operação Compliance Zero, que teve seu desdobramento na semana anterior. A operação investiga irregularidades nas relações comerciais do banco público do DF com o banco de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
As acusações contra Paulo Henrique Costa incluem o recebimento de seis imóveis de Daniel Vorcaro como parte de um esquema de propina, o que teria facilitado a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. Os imóveis em questão estão avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais aproximadamente R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos.
André Mendonça argumenta que a participação do ex-presidente do BRB transcende uma simples negligência administrativa, implicando uma adesão consciente a atividades criminosas. Segundo ele, Costa teria atuado de forma deliberada para favorecer a liquidez do banco de Vorcaro em troca de benefícios indevidos.
Por outro lado, Daniel Monteiro é considerado um dos principais operadores do esquema que envolve o banqueiro. As investigações revelam que ele atuava como intermediário jurídico-financeiro de Vorcaro e teria montado um “compliance paralelo” para conferir uma aparência de legalidade às transações realizadas pelo banco. Além disso, Monteiro teria estruturado empresas de fachada para ocultar patrimônio e documentos relacionados ao esquema.
O desfecho desse julgamento pode ter impactos significativos nas investigações da Operação Compliance Zero, uma vez que o STF decidirá se mantém ou não a prisão preventiva dos acusados, o que poderá influenciar o andamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.
