O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na última quinta-feira, 23, a decisão que torna Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, inelegível por um período de oito anos. A inelegibilidade foi fundamentada em abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O acórdão também esclarece os motivos pelos quais os ministros chegaram a essa conclusão.
A Corte destacou que a saída de Castro do cargo se deu por meio de renúncia, o que levou à conclusão de que a cassação de seu diploma e mandato era prejudicada. Isso implica que a escolha do novo governador do Estado será realizada de maneira diferente do habitual. Quando ocorre a cassação de um mandato, espera-se uma nova eleição com voto direto. Contudo, em casos de renúncia, os Estados têm a opção de adotar procedimentos alternativos. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa decidiu por uma eleição indireta.
O acórdão revela que cinco ministros do TSE consideraram a cassação do mandato inviável, uma vez que Cláudio Castro havia se afastado do cargo antes da finalização do julgamento. Assim, a decisão da Corte se limitou a declarar a inelegibilidade do ex-governador.
A definição sobre como será feita a escolha do novo governador permanece indefinida e agora será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF já recebeu duas ações do PSD relacionadas ao caso, e a análise começou, mas o ministro Flávio Dino solicitou vista para um exame mais detalhado dos autos. Ele indicou que pretende restituir o processo após a publicação do acórdão do TSE.
Enquanto a situação não se resolve, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assumiu interinamente o governo estadual. Cláudio Castro deixou o cargo em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no TSE.
Além disso, a sucessão no Estado enfrenta outras complicações. O cargo de vice-governador está vago desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha tomou posse no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, também não assumiu o governo após ter seu mandato cassado e ser preso no final de março.
