A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou na quinta-feira, 23, o término da Lei de Anistia, que previa a libertação de centenas de presos políticos. A declaração foi feita durante um evento no Palácio de Miraflores, localizado em Caracas.
Rodríguez afirmou que os casos não contemplados pela norma poderão ser tratados por outros mecanismos, mencionando o Programa de Convivência Democrática e Paz e a Comissão Nacional para a Reforma da Justiça Penal como alternativas. "Esta Lei de Anistia chega ao fim", declarou a líder chavista, ressaltando que existem outros espaços para os que foram expressamente excluídos da norma.
A Lei de Anistia foi aprovada pela Assembleia Nacional e entrou em vigor em fevereiro, com o intuito de beneficiar dissidentes que enfrentaram processos ou condenações ao longo de 27 anos de repressão política. A decisão de encerrar a norma foi anunciada poucos dias após a captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, durante uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos.
Embora a lei tenha resultado na libertação de centenas de presos políticos, sua aplicação foi alvo de críticas por parte de diversas ONGs e da oposição. A norma excluiu militares e opositores que participaram de revoltas armadas contra o governo, o que gerou descontentamento entre organizações de direitos humanos.
De acordo com a ONG Foro Penal, a aplicação da Lei de Anistia foi limitada a momentos específicos de crise política desde 2002, fazendo com que diversos casos ao longo dos anos não se beneficiassem da norma. O ex-deputado Juan Pablo Guanipa criticou a lei, afirmando que ela não abrangia todos os dissidentes e não atendia às reais demandas da oposição.
O deputado chavista Jorge Arreaza informou que mais de 8 mil pessoas teriam recuperado a liberdade desde a entrada em vigor da lei, incluindo detidos e aqueles sob medidas cautelares. No entanto, dados do Foro Penal contestam esses números, indicando que, desde janeiro de 2026, houve apenas 768 libertações, sendo que nem todas foram diretamente relacionadas à anistia.
