A Assembleia Legislativa do Paraná acolhe, nesta terça-feira (28), a partir das 18h30, o simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". O evento tem como objetivo discutir questões relacionadas à política de drogas, à cannabis medicinal e à atuação da advocacia criminal. Estão confirmadas as participações de juristas, pesquisadores e parlamentares com experiência reconhecida na área. O deputado Estadual Goura (PDT) destaca a importância do debate, ressaltando que a política de drogas deve ser conduzida com responsabilidade e embasamento científico, dado seu impacto direto na vida das pessoas e no sistema de Justiça.
Um dos participantes de destaque será o advogado Emílio Nabas Figueiredo, reconhecido nacionalmente pela sua atuação na Reforma da Política de drogas e fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. Ele conduzirá uma palestra especial que abordará a necessidade de reformulação das políticas relacionadas às drogas no Brasil. O simpósio também contará com a presença do Deputado Estadual Renato Freitas (PT), advogado e especialista em criminologia, que participará de um painel sobre a criminalização do cuidado e a atuação da advocacia criminal, ao lado do advogado André Feiges, Membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB.
O evento visa promover um debate abrangente, unindo experiências dos campos médico, científico e jurídico, com o intuito de aprimorar as discussões sobre o acesso à cannabis medicinal. Serão apresentados dados de pesquisas acadêmicas, práticas clínicas e relatos de casos enfrentados por pacientes e associações, contribuindo para um entendimento mais amplo sobre a temática.
A iniciativa está alinhada com a implementação da Lei nº 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala, de autoria do deputado Goura, e busca estabelecer caminhos institucionais que facilitem o acesso à cannabis medicinal, além de reduzir obstáculos regulatórios e enfrentar a judicialização e a criminalização associadas ao tema.
O simpósio terá a seguinte programação: às 18h30, recepção e credenciamento; em seguida, a abertura será marcada pelo Dr. Anderson Fogaça, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que abordará o marco regulatório da cannabis no estado. A discussão sobre a criminalização do cuidado à base de cannabis medicinal será conduzida por diversos especialistas, incluindo o Dr. Michel Moreno, advogado e fundador da Associação Semear Advocacia, e o Deputado Estadual Renato Freitas. Às 20h20, haverá um debate público ampliado, com a palestra do Dr. Emílio Nabas Figueiredo, com encerramento oficial previsto para às 21h00.
A atividade é aberta ao público e visa atrair interessados nas questões jurídicas, acadêmicas e institucionais relacionadas à política de drogas e ao uso medicinal da cannabis.
