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Flávio Bolsonaro visita Jair após derrubada de veto à Lei de Dosimetria

A rejeição do veto presidencial ao projeto da Dosimetria motivou a visita do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. As novas regras de redução de penas já estão em vigor e impactam os condenados pelos eventos de 8 de janeiro.

A recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto ao projeto da Dosimetria teve grande repercussão no cenário político e levou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a se encontrar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira, 30. Flávio, que se posiciona como pré-candidato à Presidência, comunicou pessoalmente ao pai o resultado da votação enquanto Jair cumpre prisão domiciliar.

Em uma gravação compartilhada nas redes sociais, Flávio expressou o contentamento de Jair Bolsonaro em relação à aprovação, embora tenha ressaltado que os efeitos não serão imediatos. "Estou saindo aqui da casa dele, tive os meus 30 minutos só para transmitir a todos vocês a gratidão dele. Ele ficou muito feliz com essa vitória. Também tem a consciência de que isso não vai atingi-lo imediatamente, mas ficou muito feliz", afirmou.

Flávio também fez questão de agradecer aos parlamentares que apoiaram a derrubada do veto e divulgou o resultado da votação: na Câmara dos Deputados, 318 congressistas votaram contra a manutenção do veto, enquanto 144 se posicionaram a favor. No Senado, o placar foi de 49 a 24. O texto aprovado possibilita a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, que incluem Jair Bolsonaro e outros 849 indivíduos envolvidos.

Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, detalhou que a pena do ex-presidente pode ser reduzida de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, resultando em uma diminuição de 6 anos e 7 meses. Com a nova legislação, o tempo mínimo exigido para progressão de regime foi alterado para 3 anos e 4 meses, uma vez que agora é necessário cumprir 16% da pena total, ao invés de 25%.

O projeto da Dosimetria foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025 e recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro deste ano, data que marca três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Com a revogação do veto, as novas regras já estão em vigor e serão implementadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que é responsável pela execução das penas dos 850 condenados pelos eventos de janeiro.

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