A base do governo, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O anúncio ocorreu após o Congresso Nacional ter votado pela rejeição do veto, levantando questionamentos sobre a constitucionalidade da norma e a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de fatiar o veto integral, excluindo trechos que conflitam com a Lei Antifacção, aprovada recentemente.
Pedro Uczai afirmou à imprensa que a expectativa é de que a judicialização seja anunciada até a sexta-feira, 30. A base governista considera a ação necessária, uma vez que a manutenção dos trechos vetados poderia beneficiar líderes de organizações criminosas. Para evitar essa situação, Alcolumbre decidiu retirar esses dispositivos do texto, permitindo que as duas leis coexistam sem contradições.
O líder do PT criticou a manobra regimental, alegando que a retirada de partes do texto foi uma estratégia para evitar críticas da sociedade. Uczai afirmou que o fato de um veto integral ter sido fatiado já constitui um argumento para questionamentos na Justiça, referindo-se a um suposto “acordão” entre a oposição e o centrão, que, segundo ele, visa destruir a democracia e encobrir investigações sobre o escândalo do Banco Master.
O PL da Dosimetria, que foi vetado completamente por Lula em 8 de janeiro de 2023, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, pode ter implicações significativas para ex-presidentes, como Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Com a aprovação do projeto, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para cerca de 20 anos, além de permitir a revisão de penas de cerca de 1,4 mil pessoas condenadas por tentativas de golpe de Estado e atos golpistas.
As votações que resultaram na derrubada do veto ocorreram em duas etapas: No Senado, a decisão de Lula foi rejeitada com um placar de 49 a 24, enquanto Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado com 318 votos a favor e 144 contra, além de cinco abstenções. Agora, a expectativa recai sobre os desdobramentos dessa situação no STF, que terá a responsabilidade de decidir sobre a constitucionalidade do PL da Dosimetria e as implicações da manobra regimental realizada no Congresso.
