O deputado federal Kim Kataguiri, do MBL, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de abril de 2026, com o objetivo de forçar o Presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, a instaurar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) relacionada ao Banco Master. A ação foi protocolada logo após uma sessão do Congresso que se concentrou na análise de um veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria.
Na ação, Kataguiri argumenta que houve uma violação do Regimento Comum do Congresso, uma vez que Alcolumbre não leu o requerimento para a criação da CPMI na sessão seguinte à sua apresentação, conforme estipulado pelo artigo 21 do regimento. O deputado ressalta que o presidente do Congresso deve informar ao plenário sobre os pedidos de CPI ou CPMI na primeira sessão subsequente ao protocolo do requerimento, o que não ocorreu na sessão realizada em 30 de abril.
O presidente do Senado já havia negociado com lideranças da oposição a realização de uma sessão exclusiva para discutir os vetos presidenciais ao PL da Dosimetria, deliberando não incluir a leitura do pedido da CPMI. Kataguiri destaca que a instalação de uma CPMI requer o apoio de, no mínimo, um terço dos deputados e senadores, o que já foi alcançado, contando com 239 deputados e 42 senadores como signatários.
De acordo com o documento apresentado ao STF, a criação de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito deve ocorrer mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que precisa ser lido em uma sessão do Congresso Nacional. Kataguiri argumenta que, apesar de todos os requisitos constitucionais estarem preenchidos, Alcolumbre não tomou as providências necessárias para dar andamento ao pedido.
O deputado afirma que a omissão do presidente do Senado em não ler o requerimento impede a instalação da CPMI e a indicação de seus membros. Na solicitação ao STF, Kataguiri pede uma liminar que determine a instalação imediata da CPMI, sustentando que a falta de ação de Alcolumbre viola a Constituição Federal e precedentes do Supremo.
Além disso, o parlamentar menciona que a atitude de Alcolumbre pode ter implicações políticas, sugerindo que sua conduta poderia proteger interesses relacionados ao Banco Master. Ele classifica a não leitura do requerimento como uma afronta direta à Constituição Federal.
