O juiz Júlio César Lérias Ribeiro, atuando em Brasília, decidiu que não será retirada do ar uma postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL) que faz referência à primeira-dama Janja e ao presidente Lula. A ação foi movida pela pré-candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB), que aparece em um vídeo no qual Lula supostamente recebe uma reprimenda de sua esposa. O magistrado considerou que a publicação não contém discurso de ódio ou ofensas diretas.
Na ocasião, Nikolas comentou a cena da festa de 46 anos do PT, onde Janja observou Lula interagir com Manuela, questionando: "E o medo de perder as viagens de luxo?". A imagem se espalhou rapidamente nas redes sociais em fevereiro deste ano, gerando repercussão.
O juiz do 6º Juizado Especial Cível afirmou que o conteúdo postado por Nikolas apenas faz uma referência jocosa ao ciúme de uma esposa. Ele observou que a postagem não menciona a transexualidade da autora da ação. Para o magistrado, críticas entre figuras públicas são comuns em um contexto de polarização política e não são motivo para censura prévia.
Manuella Tyler requeria a exclusão do post e uma indenização de R$ 30 mil a título de danos morais, alegando ter sido alvo de ataques degradantes nos comentários da publicação. O juiz contestou esse argumento, ressaltando que as manifestações de terceiros devem ser tratadas pela própria plataforma, sem responsabilizar automaticamente o autor do post original.
Além disso, a Justiça descartou a necessidade de uma medida de urgência, uma vez que o juiz considerou que o caso não apresenta a excepcionalidade necessária para uma decisão antes do julgamento final. O processo seguirá seu curso na Justiça até que o mérito da questão seja analisado.
