O governo federal, sob a liderança do presidente Lula (PT), anunciou nesta quarta-feira (16/04) a retomada de um programa de bônus para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida provisória visa reduzir drasticamente a fila de espera para concessão de benefícios, uma promessa central da gestão. A regulamentação detalhada será definida por uma portaria interministerial, envolvendo os Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Previdência Social.
A iniciativa surge em meio a um debate sobre o tempo de espera para análise de benefícios, um tema sensível para a população. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, tem como meta reduzir esse prazo para 30 dias. No entanto, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, já havia declarado que o cumprimento dessa meta poderia se estender até 2025.
A fila do INSS, que representa o tempo de espera para análise de requerimentos, tem sido um desafio constante. Dados do Ministério da Previdência apontam para um tempo médio de espera de 42 dias, com um recorde de 34 dias em julho de 2024. Em dezembro do mesmo ano, o número de pessoas na fila ultrapassou a marca de 2 milhões, o maior valor registrado durante o governo Lula.
Para atacar o problema, a medida provisória cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, focado na reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O programa priorizará processos com prazos expirados (judiciais ou acima de 45 dias), avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades com déficit de atendimento. A participação é aberta a servidores do INSS e peritos médicos federais, desde que não prejudique o atendimento regular.
Em relação à remuneração extra, servidores do INSS receberão R$ 68,00 por processo concluído, enquanto peritos médicos federais ganharão R$ 75,00 por perícia ou análise documental finalizada. “Os valores não se incorporam a vencimentos”, enfatiza o texto da MP, esclarecendo que os bônus não terão impacto em cálculos previdenciários e estão sujeitos a limites e metas de desempenho.
O programa terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, não podendo ultrapassar 31 de dezembro de 2026. Servidores em greve ou com compensação de horas não terão direito aos pagamentos, o que já levanta possíveis questionamentos e riscos de conflitos laborais. Detalhes operacionais, como critérios de adesão e priorização de processos, serão definidos por um ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão Pública e da Casa Civil.
