PUBLICIDADE

TOPO SITE

Atribuições da Corregedoria na Assembleia do Paraná

A Corregedoria da Assembleia do Paraná desempenha funções essenciais relacionadas à segurança e à ordem interna da Casa, conforme o Regimento Interno e as diretrizes da Mesa Executiva.

O corregedor, sempre observando os preceitos regimentais e as orientações da Mesa Executiva, pode emitir provimentos com o objetivo de prevenir qualquer perturbação da ordem e da disciplina no ambiente da Assembleia. Essa função é crucial para garantir que as atividades legislativas ocorram em um ambiente seguro e organizado.

Nos casos em que um deputado comete um delito no Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, cabe ao corregedor a presidência do inquérito que será instaurado para a apuração dos fatos. Esse procedimento deve seguir as diretrizes do Código de Processo Penal e os regulamentos policiais do Estado do Paraná, conforme aplicável.

Essas atribuições destacam a importância da Corregedoria como um órgão de fiscalização e disciplina dentro da Assembleia, assegurando que a ética e a legalidade sejam mantidas nas ações dos parlamentares. O fortalecimento das práticas corretivas e de supervisão é vital para a credibilidade das instituições legislativas e para a confiança da população nos seus representantes.

A atuação da Corregedoria é, portanto, um elemento chave na estrutura organizacional da Assembleia, contribuindo para um ambiente legislativo mais responsável e transparente.

Leia mais

PUBLICIDADE

LATERAL
Rolar para cima