O Conselho de Ética tem a função de instaurar e conduzir processos relacionados à quebra de Decoro Parlamentar. Esse procedimento é essencial para garantir que os deputados mantenham um comportamento que reflita dignidade e respeito ao cargo que ocupam. Após a conclusão dos processos, o Conselho pode encaminhar pareceres à Mesa Executiva ou ao Plenário da Assembleia para deliberação, contribuindo assim para a transparência e a accountability no exercício da função pública.
Com essa atuação, o Conselho não apenas reforça a importância da ética na política, mas também desempenha um papel significativo no fortalecimento da democracia. A observância dos princípios éticos por parte dos parlamentares é fundamental para a construção de um ambiente político saudável e para a confiança da população nas instituições.
Recentemente, o Conselho tem sido objeto de atenção devido a diversas situações que envolvem a conduta de deputados. Entre os parlamentares que têm seus atos analisados estão o Deputado Estadual Alexandre Marcel Kuster Guimarães, a Vereadora Tathiana Guzella e o Deputado Renato Freitas, entre outros. As ações do Conselho refletem a preocupação contínua com a ética e a responsabilidade no serviço público, garantindo que a Assembleia Legislativa atue em conformidade com os valores que a sociedade espera de seus representantes.
