O deputado federal André Janones (Rede) virou réu em uma ação movida por Nikolas Ferreira (PL) por suposto crime de ameaça durante a campanha eleitoral de 2024. Segundo a denúncia apresentada por Nikolas Ferreira, Janones participou de uma encenação utilizando uma corda e simulando agressões contra um totem com a imagem do parlamentar.
A defesa de Nikolas Ferreira argumenta que a apresentação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e teria incentivado violência contra o deputado. A representação criminal apontava os crimes de ameaça e incitação ao crime.
O juiz Adilson da Conceição rejeitou o pedido da defesa de Janones para reconhecimento de foro por prerrogativa de função. Na decisão, o magistrado afirmou que o foro especial se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados à atividade parlamentar.
Por outro lado, a Justiça determinou o arquivamento da acusação de incitação ao crime, acolhendo manifestação do Ministério Público de que não houve estímulo direto à prática de crime específico contra Nikolas Ferreira.
