A rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um acontecimento que vai além de uma simples derrota para o governo. O Senado, ao exercer sua função constitucional, rompeu com uma tradição de aprovações automáticas das indicações feitas pelo Presidente da República, revelando uma fissura que se acumulava na estrutura política do Brasil.
Esse episódio não se limita apenas ao nome que foi rejeitado, nem ao presidente que fez a indicação. O que está em jogo é a discussão sobre o modelo de composição, funcionamento e responsabilização do STF, que chegou a um ponto de desgaste. O debate agora vai além de quem deve ocupar a próxima cadeira na Corte; envolve também que tipo de tribunal constitucional a sociedade brasileira deseja.
Nos últimos anos, a percepção sobre o Supremo mudou. A Corte deixou de ser vista unicamente como o guardião da Constituição e passou a desempenhar um papel central Na Política. O STF interferiu em decisões legislativas, modulou conflitos entre os Poderes e tomou parte em questões eleitorais com grande impacto, assumindo um protagonismo que, em uma democracia equilibrada, deveria ser discutido antes no Parlamento.
Esse papel de destaque do STF não surgiu por acaso. Ele é resultado da Constituição de 1988, que conferiu amplas competências ao Supremo, assim como da inércia do Congresso em abordar temas complexos. Além disso, uma cultura jurídica que, há anos, recorre à jurisdição constitucional como solução para impasses variados contribui para essa situação. Reconhecer as causas dessa dinâmica é importante, mas não deve obscurecer os efeitos que essa atuação tem sobre a política e a sociedade.
Recentes controvérsias envolvendo ministros da Corte, como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, geraram um ambiente de desconfiança e questionamentos sobre a transparência e a ética no funcionamento do STF. A reforma do Supremo, portanto, não deve ser vista como um ataque, mas como uma necessidade para restaurar sua legitimidade. Um modelo de STF com mandatos fixos, escolha mais impessoal e um rigoroso Código de Ética pode fortalecer a Corte, tornando-a menos suscetível a influências políticas.
A República brasileira precisa de um STF que seja respeitado. A legitimidade não é imposta, mas conquistada. A reforma do Supremo não é uma agenda contra a instituição, mas uma condição essencial para preservar o STF e, consequentemente, a democracia no Brasil.
