O governo federal anunciou a isenção do imposto de importação para compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50, uma medida conhecida popularmente como "taxa das blusinhas". A decisão foi formalizada por meio de uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional, com o intuito de aliviar a carga tributária sobre consumidores, especialmente em um ano eleitoral.
Apesar da eliminação desse imposto federal, os consumidores ainda têm que arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de 17% a 20% em diversas unidades da federação. A cobrança do ICMS é de responsabilidade dos estados, o que significa que, mesmo com a isenção do imposto federal, a tributação estadual permanece em vigor.
O presidente, ao zerar o imposto de 20% sobre produtos importados de até US$ 50, apenas removeu a taxa federal, mas não impactou a cobrança do ICMS. De acordo com um convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados podem optar entre aplicar uma alíquota de 17% ou 20% sobre esse tipo de mercadoria, sem a necessidade de aprovar novas leis nas Câmaras Legislativas locais.
Entre as unidades da federação, apenas Amapá e Pará optaram por não aderir ao convênio, o que resulta na aplicação de tarifas diferentes para compras internacionais. Para mercadorias cujo valor ultrapasse US$ 50, a cobrança do imposto se mantém em 60%, garantindo que a isenção não se estenda a esses produtos.
A medida foi anunciada nesta terça-feira, a cinco meses das eleições, quando o governo se vê pressionado a reverter a taxação sobre importações. A expectativa é que a redução do imposto federal possa estimular o consumo e beneficiar os cidadãos, ao passo que a manutenção do ICMS continua a ser um ponto de preocupação para os consumidores que compram produtos do exterior.
