O governo federal decidiu zerar o imposto de importação sobre compras internacionais que não ultrapassam US$ 50, uma ação popularmente chamada de "taxa das blusinhas". A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começa a valer nesta quarta-feira (13) e já provoca reações significativas de representantes da indústria e do varejo nacional.
Com a eliminação dessa taxa, o governo retira a cobrança federal sobre encomendas internacionais de baixo valor, mantendo, no entanto, a incidência de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. Para compras que excedem os US$ 50, a tributação permanece em 60%.
A Confederação Nacional da Indústria expressou descontentamento com a decisão do Palácio do Planalto, argumentando que a mudança favorece empresas estrangeiras e prejudica a produção no Brasil. A CNI alertou que micro e pequenas empresas poderão ser as mais afetadas com o fim da taxa, o que pode resultar em perda de empregos no setor.
Ricardo Alban, presidente da CNI, destacou que permitir a entrada de produtos importados de até US$ 50 sem tributação é um incentivo à indústria de países como a China, que é o principal exportador de itens de baixo custo para o Brasil, especialmente no segmento têxtil. Ele enfatizou que essa medida traz prejuízos diretos para fabricantes e comerciantes brasileiros.
A CNI descreveu o fim da taxa das blusinhas como um "retrocesso" e apresentou um estudo que aponta que, desde 2024, a taxação anterior evitou a chegada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados. Essa restrição teria contribuído para a preservação de mais de 135 mil postos de trabalho e uma economia de quase R$ 20 bilhões.
Além disso, a Abvtex, entidade do setor, solicitou a criação de medidas compensatórias para mitigar o impacto dessa decisão, visando evitar o fechamento de empresas e a extinção de postos de trabalho.
