O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma reclamação constitucional que foi apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A ação questiona uma decisão anterior que determinou a retirada de uma publicação que afirmava que Deltan Dallagnol (Novo) estaria inelegível. A petição inicial solicitou que o processo fosse distribuído por prevenção ao ministro Nunes Marques, no entanto, o caso foi sorteado para Mendes.
Na postagem que gerou a controvérsia, Zeca Dirceu utilizou uma certidão de quitação eleitoral para argumentar que Deltan Dallagnol não poderia ser candidato ao Senado. Contudo, o documento mencionado não se refere a questões de inelegibilidade, limitando-se a tratar de questões administrativas, como multas eleitorais.
A juíza Adriana de Lourdes Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), proferiu uma decisão favorável a Dallagnol, considerando que a postagem configurava propaganda eleitoral antecipada negativa. A magistrada destacou que o uso do termo “criminoso” em relação ao ex-procurador atribuía a ele uma condição de criminoso e afirmava sua inelegibilidade de forma inequívoca, potencialmente prejudicial à sua honra e capaz de influenciar o eleitorado negativamente.
No âmbito do Supremo, Zeca Dirceu argumenta que houve “censura” e sustenta que a alegação de inelegibilidade é verdadeira. O deputado também menciona a imunidade parlamentar, além de discutir o “princípio da mínima intervenção no ambiente digital”, considerando a multa de R$ 15 mil imposta como desproporcional.
Gilmar Mendes, que agora é relator do caso, é reconhecido como um dos críticos mais proeminentes da Lava Jato dentro do STF, onde Deltan Dallagnol exerceu suas funções como procurador. Em 2023, durante um evento promovido pelo grupo Prerrogativas, Mendes sugeriu que o ex-procurador deveria fundar uma igreja, associando sua atuação a uma suposta “espiritualidade do dinheiro”.
