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STF determina bloqueio de R$ 52 bilhões em investigação contra Refit e ex-governador do RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, bloqueou R$ 52 bilhões em ativos na Operação Sem Refino, que investiga o empresário Ricardo Magro e o ex-governador Cláudio Castro, além de suspender atividades econômicas das empresas envolvidas.
Foto: Foto: Reprodução

Na manhã de 15 de maio de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros de investigados na Operação Sem Refino. A ação, conduzida pela Polícia Federal (PF), tem como alvo o grupo Refit, liderado pelo empresário Ricardo Magro, e também o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. Além do bloqueio, Moraes ordenou a suspensão das atividades econômicas das empresas relacionadas à investigação.

A Polícia Federal solicitou a inclusão de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Interpol, uma lista internacional de procurados, em razão das suspeitas que envolvem o grupo. A PF investiga indícios de que a Refit utilizava sua estrutura societária e financeira para ocultar patrimônio, dissimular bens e realizar evasão de recursos para o exterior.

Conforme informações da Receita Federal, a Refit é considerada o maior “devedor contumaz” do Brasil, com dívidas que ultrapassam R$ 26 bilhões junto à União e aos estados. Somente em São Paulo, o governo estadual aponta que os débitos da empresa somam R$ 9,6 bilhões.

A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, recebeu em 2023 um incentivo fiscal do governo de Cláudio Castro, com o objetivo de expandir suas operações no mercado de óleo diesel. As investigações em andamento pela PF levantam suspeitas de fraudes fiscais, visando evitar o pagamento de impostos, além de irregularidades na produção e comercialização de combustíveis.

A determinação do ministro Moraes e os desdobramentos da Operação Sem Refino refletem um esforço significativo das autoridades para combater práticas de evasão fiscal e irregularidades no setor de combustíveis, que têm gerado impactos financeiros substanciais ao erário público.

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