A fila de requerimentos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou uma queda significativa, passando de 2,793 milhões em março para 2,557 milhões em abril. Essa diminuição é a segunda consecutiva e é atribuída a mudanças implementadas pelo governo. Entretanto, especialistas e entidades que representam os segurados alertam que essa melhoria nos números pode ser ilusória, uma vez que as novas medidas limitam a entrada de novos pedidos, restringindo o acesso dos cidadãos aos benefícios.
Uma instrução normativa recém-editada estabelece que não será permitido abrir um novo pedido de benefício, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se já houver um processo semelhante em andamento, incluindo prazos de recurso. Agora, caso um requerimento seja indeferido, o interessado deve aguardar um prazo mínimo de 30 dias para solicitar novamente o benefício, o que, segundo especialistas, pode prejudicar os segurados.
O especialista em Direito Previdenciário, João Balari, classificou essa medida como paliativa, destacando que pode afetar negativamente os direitos dos segurados e criar passivos judiciais. Ele ressaltou que a restrição de múltiplos requerimentos pode dificultar a situação de segurados vulneráveis, que enfrentam dificuldades na documentação ou no acesso à informação necessária para a solicitação.
Embora a redução da fila seja vista como uma conquista positiva, Balari enfatizou que é imprescindível encontrar um equilíbrio entre a agilidade administrativa e a proteção social dos segurados. Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), também expressou preocupações semelhantes, afirmando que a mera redução numérica da fila não resolve os problemas estruturais enfrentados na análise dos benefícios.
Além disso, a Defensoria Pública, por meio de sua defensora Patrícia Chaves, anunciou a intenção de recorrer administrativamente contra a nova norma do INSS, citando a existência de uma decisão judicial no Tribunal Regional (1ª Região) que pode ser utilizada como argumento. Chaves destacou que a nova instrução normativa pode estar em desacordo com essa decisão.
O Ministério da Previdência, em resposta às críticas, defendeu que a nova metodologia busca otimizar o atendimento e aprimorar o processo administrativo. O INSS também se manifestou, afirmando que a instrução normativa apenas impede solicitações repetidas para o mesmo benefício durante a fase recursal, alegando que a abertura de novos processos para o mesmo CPF sobrecarrega o sistema. Dados internos do INSS indicam que 41% dos requerimentos são reapresentados entre 1 e 30 dias, antes do término do prazo de recurso.
