A partir de 19 de maio de 2026, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão novas exigências ao solicitar empréstimos consignados. Os aposentados e pensionistas deverão validar suas operações por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS. Essa mudança visa aumentar a segurança nas transações financeiras e está embasada na Lei nº 15.327/2026.
Uma das principais alterações é que, ao solicitar o empréstimo, o beneficiário receberá uma proposta com o status "pendente de confirmação" no aplicativo Meu INSS. O usuário terá um prazo de até cinco dias corridos para realizar a confirmação por meio do reconhecimento facial. Caso a validação não ocorra dentro desse período, o contrato será automaticamente cancelado.
Ademais, os beneficiários agora contarão com um prazo maior para quitar os empréstimos. O limite de pagamento foi estendido de 96 meses para 108 parcelas, correspondendo a um total de nove anos. Essa mudança visa proporcionar maior flexibilidade financeira aos aposentados e pensionistas.
Outro ponto importante é que, após a confirmação do crédito, os beneficiários poderão iniciar o pagamento em até três meses depois da contratação do empréstimo. Essa medida oferece um respiro financeiro que pode ser crucial para muitos aposentados e pensionistas que realizam essas operações.
Essas novas regras refletem um esforço do governo para garantir mais segurança e proteção aos beneficiários do INSS, dificultando fraudes e práticas irregulares na contratação de empréstimos consignados.
