A deputada federal Rosângela Moro (PL/PR) protocolou um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) em resposta ao não cumprimento por parte do Ministério da Educação (MEC) do cronograma de entrega de livros didáticos em Braille para estudantes cegos e com baixa visão. O governo havia estabelecido a entrega para ser concluída até junho de 2026, mas, a poucos dias do prazo, menos de 40% dos materiais chegaram às escolas.
Moro criticou a situação, afirmando que, enquanto os livros tradicionais foram entregues normalmente, a falha na distribuição dos livros em Braille representa uma forma de exclusão institucionalizada. “Isso não é igualdade. Isso é exclusão institucionalizada”, declarou a deputada, ressaltando a importância da adaptação para o acesso à educação.
Diante da situação, a parlamentar solicitou ao MP a abertura de um procedimento investigatório, tanto cível quanto criminal, e a requisição dos registros administrativos relacionados à compra e distribuição dos livros. Além disso, Moro pediu medidas cautelares para garantir que os materiais sejam entregues ainda neste ciclo letivo.
A deputada enfatizou que, embora o investimento necessário para a entrega dos livros em Braille seja pequeno em comparação ao orçamento da União, o impacto na vida das crianças é significativo. “Negar acesso ao livro em Braille é negar acesso à educação, à autonomia e ao futuro”, afirmou.
Em março de 2026, Rosângela Moro já havia protocolado uma representação formal na Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando omissão administrativa e violação de direitos fundamentais. Na representação, a parlamentar destacou que o governo federal não enfrentou dificuldades na distribuição dos materiais didáticos regulares no início do ciclo letivo, o que evidencia uma negligência em relação aos estudantes com deficiência visual.
A representação da deputada também menciona a violação ao artigo 208 da Constituição Federal, que assegura o direito à educação. A Associação Brasileira de Inclusão e Deficiência (Abridef) reforçou que o problema está mais relacionado à falta de planejamento e cumprimento de cronogramas do que à capacidade técnica de produção dos livros.
