A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve se reunir nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, a partir das 9h, para deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe uma ampliação significativa da autonomia do Banco Central (BC). Essa proposta, que vem sendo aguardada desde novembro de 2023, é considerada uma importantes mudança na estrutura da instituição.
A PEC, liderada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e com a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), sugere que o Banco Central deixe de ser classificado como uma autarquia e seja reestruturado como uma “instituição de natureza especial”. Essa transformação visaria garantir ao BC total autonomia quanto às suas funções técnicas, operacionais, administrativas, orçamentárias e financeiras, além de dotá-lo de poder de polícia, que incluiria a regulação, supervisão e resolução de questões pertinentes a sua atuação.
A proposta busca reduzir a subordinação da entidade a ministérios e órgãos da administração pública, reforçando a independência da autoridade monetária. No contexto de discussões em plenário, em abril, Plínio Valério ressaltou a efetividade da autonomia do BC ao afirmar que já trouxe resultados relevantes, como a estabilização da inflação e a implementação de sistemas como o Pix.
O senador enfatizou que a aprovação da PEC 65 representa um passo essencial para fortalecer o Banco Central, permitindo que a instituição contrate e atualize seu corpo de servidores com a autonomia administrativa, financeira e fiscal que a proposta prevê.
Com a votação agendada, a expectativa é de que essa mudança na dinâmica do Banco Central seja debatida entre os membros da CCJ, destacando a relevância dessa proposta para o futuro das políticas monetárias brasileiras.
