A apresentação do relatório referente à PEC do fim da escala 6×1, que está sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi adiada para a próxima segunda-feira (25). A decisão foi tomada em conjunto com o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e altera o cronograma previamente estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que previa a entrega do texto para esta quarta-feira (20).
O adiamento foi justificado pela necessidade de mais tempo para discutir questões que ainda geram discordância entre os parlamentares no Congresso Nacional. Um dos principais pontos de impasse é o tempo de transição para a nova jornada de trabalho. Enquanto o Governo Federal propõe uma transição rápida, a Oposição defende um período de 10 anos. O relator sugere que esse tempo pode oscilar entre dois e cinco anos.
Apesar do adiamento na apresentação do relatório, as votações continuam programadas para os dias 26, na comissão especial, e 27 de maio, no plenário. No entanto, a possibilidade de um pedido de vista pode fazer com que a PEC seja analisada no mesmo dia em que os votos ocorrerem.
Um acordo entre a Câmara e o Governo estabelece que as especificidades de categorias serão tratadas em um projeto de lei que foi enviado pelo Executivo em regime de urgência constitucional em abril. Esse projeto precisa ser examinado até o final de maio e aguarda a definição dos próximos passos por parte de Motta.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) apresentou uma emenda que visa incluir mudanças fiscais e flexibilização trabalhista na PEC do fim da escala 6×1. A Oposição condiciona a redução da jornada à melhoria dos índices de produtividade, podendo travar a redução caso essas métricas não apresentem avanço. O monitoramento desse índice caberia a um órgão oficial de estatística.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a redução do valor pago pelas empresas ao FGTS, que seria cortado pela metade. Além disso, haveria isenção temporária de pagamentos previdenciários do INSS para novos contratados após a diminuição da jornada de trabalho. Também está prevista a possibilidade de deduzir despesas relacionadas a novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sendo que as alterações para as empresas do Simples Nacional seriam tratadas posteriormente em Projetos de Lei Complementar.
