O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, confirmar a condenação da ex-prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva (PSDB), de seu vice, Cesar Silva (PSDB), e do ex-vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB). A condenação se deu pelo uso de um culto religioso para promover candidaturas nas eleições de 2024, tendo o acórdão sido publicado na última segunda-feira, 18.
O ministro Antonio Carlos Ferreira sustentou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que constatou o uso da estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular para fins eleitorais. Apesar de não haver uma tipificação específica de abuso do poder religioso, a Corte destacou que a utilização da autoridade religiosa pode caracterizar abuso político ou econômico, especialmente quando há desvio de finalidade e impacto na igualdade do pleito.
O TSE enfatizou que o culto em questão apresentou um “inegável caráter eleitoreiro”. Durante o evento, o pastor fez declarações que evidenciaram uma mobilização explícita em prol das candidaturas, mencionando que a igreja tinha um projeto de eleger 120 vereadores naquele ano. Além disso, o pastor afirmou que a igreja estava
