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Justiça italiana anula extradição da ex-deputada Carla Zambelli

A Corte de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, que estava detida em Roma. A decisão ocorre após determinação do STF brasileiro para medidas diplomáticas visando seu retorno ao Brasil.

A Corte de Cassação de Roma, que representa a instância máxima do Judiciário na Itália, decidiu de forma definitiva pela rejeição do pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Essa decisão surge em meio a um contexto em que a ex-parlamentar enfrenta acusações relacionadas à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A negativa da Justiça italiana foi proferida poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter ordenado que o Ministério da Justiça e o Itamaraty tomassem as providências necessárias para facilitar o retorno de Zambelli ao Brasil. Agora, a responsabilidade sobre a possível extradição passa para o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá um prazo de até 45 dias para decidir sobre o pedido que foi encaminhado pelas autoridades brasileiras.

Caso Nordio autorize a extradição, o Brasil ainda terá um prazo adicional para organizar o traslado da ex-deputada. Além disso, o advogado de Zambelli, Alessandro Sammarco, informou que a Suprema Corte italiana determinou também a libertação da ex-parlamentar, que se encontra detida em um presídio nas proximidades de Roma, com a expectativa de que a soltura aconteça neste sábado, dia 23.

Em abril, a Corte de Apelações da Itália havia dado luz verde à extradição de Zambelli, mas a nova decisão da Corte de Cassação modificou essa autorização anterior, encerrando as possibilidades de envio da ex-deputada ao Brasil pelas vias judiciais comuns no caso relacionado ao CNJ.

Entretanto, Carla Zambelli ainda enfrenta um segundo processo de extradição na Itália, que diz respeito a uma condenação por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo. Embora o STF tenha feito um único pedido às autoridades italianas, a Justiça local optou por tratar os casos de forma separada, e o segundo processo ainda está em andamento, sem uma data definida para o julgamento final.

A defesa de Zambelli ainda não obteve acesso completo aos fundamentos que levaram à decisão da Corte de Cassação, mas acredita que a instância máxima identificou falhas na deliberação anterior da Corte de Apelações. O deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão da ex-deputada, manifestou que a família encarou a notícia como um "milagre" e revelou que eles planejam visitar Carla Zambelli na Itália nos próximos dias.

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