Na última quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que extingue o sigilo sobre os gastos realizados por autoridades em suas viagens. Com essa nova medida, despesas relacionadas a passagens, hospedagem, alimentação, locomoção e uso de cartões corporativos deverão ser divulgadas de forma clara e acessível ao público.
A proposta, que altera a Lei do Acesso à Informação, é de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). O texto desclassifica esses tipos de gastos como sigilosos, alegando que o sigilo atual coloca em risco a segurança das instituições e das altas autoridades. O relator do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou que a transparência é fundamental para fortalecer a confiança da sociedade nas ações do Estado.
Cavalcante enfatizou que "a transparência constitui regra geral na atuação administrativa, sendo o sigilo medida excepcional, admitida apenas quando estritamente necessária à proteção da segurança da sociedade ou do Estado". Essa declaração reflete a intenção de tornar a administração pública mais aberta e responsável.
Durante a discussão, o deputado José Medeiros (PL-MT) criticou o sigilo atualmente aplicado às informações sobre os gastos do executivo. Ele mencionou que mais de 1.300 pedidos de acesso à informação foram negados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfatizando a necessidade de revisão desse procedimento. Medeiros afirmou: "Tem sigilo para tudo, desde o cartão de Janja a tudo que se pediu em relação aos palácios do Planalto e da Alvorada".
Em contraposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que o sigilo sobre esses gastos não é uma prática exclusiva do governo atual. Ela ressaltou que 23% do orçamento de viagens do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, também foi mantido em sigilo. Kokay afirmou: "Somos a favor da transparência, mas há que se falar a verdade: 23% do orçamento de viagens do governo Bolsonaro foi colocado em sigilo também".
Após a aprovação na Câmara, o projeto agora será enviado para votação no Senado Federal, onde poderá seguir para a sanção presidencial, dependendo de sua aceitação por parte dos senadores.
