A juíza Mary S. Scriven, do Tribunal Federal da Flórida, tomou uma decisão nesta sexta-feira (22) que permite que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por e-mail em uma ação judicial proposta pelas plataformas Rumble e Trump Media, que controla a rede social Truth Social. Esta medida encerra um período de estagnação que durou mais de um ano e possibilita que o processo avance para uma análise mais profunda ou até mesmo uma condenação à revelia.
O processo foi protocolado em janeiro de 2025, mas enfrentava dificuldades por conta de impasses na notificação do ministro. O advogado Martin De Luca, representante das plataformas, informou que o tribunal americano reconheceu os esforços feitos para notificar Moraes por meio dos canais formais estabelecidos pela Convenção da Haia. Contudo, a corte concluiu que o processo No Brasil se tornara “politizado e efetivamente indisponível”.
Diante dessa situação, a Justiça dos EUA decidiu que a notificação por e-mail seria suficiente para garantir o devido processo legal, permitindo que a ação prossiga. Caso Moraes não apresente uma resposta após a notificação, as empresas poderão solicitar a decretação de revelia no prazo de 21 dias.
As alegações feitas na petição indicam que a Rumble e a Trump Media afirmam que o ministro do STF teria imposto ordens de censura secretas a plataformas americanas, afetando conteúdos que são protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. De acordo com as empresas, Moraes agiu de maneira extraterritorial ao determinar bloqueios de contas e remoções de publicações sem seguir os canais diplomáticos apropriados, ignorando a atuação do governo e dos tribunais dos EUA.
A repercussão dessa decisão judicial foi destacada pelo advogado Martin De Luca em suas comunicações, enfatizando as ordens de censura que Moraes teria imposto a conteúdos nas plataformas americanas. Ele também mencionou que esse tipo de ação levanta questões sobre a soberania nacional em face dos padrões internacionais de direitos digitais, especialmente após eventos como o bloqueio temporário do X em 2024 e a aplicação de multas milionárias.
Com a autorização para a citação por e-mail, Moraes terá um prazo definido para apresentar sua defesa na Justiça americana. Caso opte por não responder, o tribunal poderá decidir o caso à revelia, o que pode resultar em sentenças simbólicas ou até na imposição de bloqueios de bens nos Estados Unidos. No entanto, a execução de tais decisões é complexa e pode envolver questões de imunidade diplomática e soberania.
