Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de eliminar a escala 6×1. O resultado foi expressivo, com 472 votos favoráveis e 22 contrários na primeira votação, e 461 a favor e 19 contra na segunda.
A proposta, que agora será encaminhada ao Senado, necessita do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para ser promulgada. O novo texto estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas distribuídas em cinco dias, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo.
A implementação da mudança ocorrerá de forma gradual. Inicialmente, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas em até dois meses após a promulgação da emenda, com a transição total para 40 horas a ser concluída em até 12 meses.
A relatoria da proposta ficou a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que trabalhou com base em sugestões de outros parlamentares, como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Embora os textos originais previssem uma jornada de 36 horas, um acordo na Câmara estabeleceu o limite em 40 horas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi decisivo para acelerar a tramitação da PEC, convocando sessões extras que garantiram a votação ainda nesta semana. Durante o debate, houve tentativas de alteração do período de transição, que foram rejeitadas. A oposição criticou a falta de discussão sobre uma proposta alternativa que permitiria acordos individuais para jornadas diversas.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), expressou que a ausência de debate sobre modelos mais flexíveis para trabalhadores e empresas foi uma falha. Em resposta, o relator defendeu que o texto aprovado busca um equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a adaptação gradual do setor produtivo.
