O Banco Central (BC) divulgou, nesta sexta-feira, uma nova resolução que estabelece regras para regulamentar conceitos relacionados às informações das instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa medida visa aprimorar a consistência das métricas utilizadas na regulação, além de melhorar a qualidade das informações disponíveis e reforçar a habilidade das instituições financeiras em gerenciar riscos.
Entre as principais alterações, o BC disciplinou o conceito de Ativo de Referência (AR) e aprimorou o cálculo do Valor de Referência (VR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) das instituições. O AR, que foi instituído neste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), serve como indicador que reflete a qualidade, diversificação e transparência dos ativos mantidos pelas instituições. Por sua vez, o VR é utilizado para representar a exposição potencial do FGC em relação aos instrumentos de captação das instituições financeiras.
A nova resolução estabelece que, sempre que o VR superar o AR, a instituição deverá alocar recursos equivalentes à diferença em títulos públicos. Essa ação tem como objetivo reforçar a liquidez das instituições e a sua capacidade de enfrentar riscos financeiros. O PLA, que avalia a capacidade das instituições de absorver perdas, também foi modificado. O BC informou que instrumentos adicionais passarão a ser incluídos no cálculo desse indicador, aumentando a base de capital das instituições em situações adversas.
Outro ponto importante mencionado pelo BC refere-se ao VR, que sofrerá mudanças a partir de novembro deste ano. Os depositários de ativos financeiros deverão fornecer informações às instituições associadas ao FGC sobre créditos que não são cobertos pela garantia do fundo. Essa medida permitirá a exclusão de créditos de titulares inelegíveis da base de cálculo do VR, possibilitando uma calibração mais precisa da exposição ao risco.
Essas mudanças no FGC ocorrem em um contexto de ajustes promovidos pelo Banco Central e pelo governo federal, especialmente após a liquidação do Banco Master, que resultou em um desembolso superior a R$40 bilhões em garantias a investidores. O FGC, que é uma entidade privada, tem como função proteger depositantes e investidores através do pagamento de garantias em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras.
