A Assembleia Legislativa do Paraná abrirá o mês de junho com duas sessões plenárias programadas para o dia 1º, segunda-feira. Devido ao feriado de Corpus Christi, a semana será mais curta, concentrando a atividade parlamentar nas votações em Plenário e nas comissões legislativas. Os parlamentares analisarão projetos do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) e de autoria parlamentar.
Um dos principais itens que será discutido é o projeto de lei 427/2026, proposto pelo Governo do Estado. Essa proposta visa a criação do Selo Fiscal de Controle e Procedência e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência. O projeto está em tramitação de primeiro turno e busca intensificar a fiscalização na cadeia de envase e comercialização de água mineral e potável, além de produtos adicionados de sais.
Conforme destacado pelo Executivo, a implementação dos selos permitirá um controle individualizado da produção, utilizando mecanismos de autenticação eletrônica e rastreabilidade da origem dos produtos. Com isso, espera-se reduzir a informalidade e a evasão fiscal no setor, ao mesmo tempo em que se proporciona maior transparência aos consumidores paranaenses e estimula a competitividade entre os fabricantes. A proposta também prevê a concessão de crédito presumido de imposto para incentivar a adesão ao novo sistema.
Além disso, outros projetos relevantes estarão em discussão. O projeto de lei 793/2025, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), tem como objetivo reconhecer a polenta como patrimônio cultural e gastronômico do Paraná. Essa proposta ressalta a importância histórica do prato, que está ligado à imigração italiana e à presença nas tradições familiares, festas e eventos gastronômicos do estado.
Outra proposta em pauta é a do deputado Batatinha (PSD), que apresenta o projeto de lei 210/2025, que institui o Dia Estadual da Policial Científica. Durante a sessão, os parlamentares também votarão uma subemenda substitutiva, que altera o texto original ao trocar o termo “perita criminal” por “Policial Científica”, abrangendo todas as funções da Polícia Científica do Paraná.
As sessões plenárias do dia 1º contarão com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 em TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do Youtube do Legislativo.
