A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo, 31, que a reintegração de posse da Fazenda Brasil, localizada em Gravatá (PE), permanecerá suspensa. O espaço é ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há mais de uma década. O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou a favor da manutenção da liminar que já impedia a retirada dos ocupantes.
A votação contou com a adesão dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que uniram-se ao relator, formando assim a maioria necessária. O voto de Cristiano Zanin ainda será apreciado, mas a decisão já impede que proprietários e forças de segurança realizem qualquer alteração na fazenda até que o STF tome uma nova deliberação.
Com a medida, permanece a proibição de aumentar o número de moradores ou de realizar novas construções na propriedade. Ao justificar seu voto, Flávio Dino mencionou decisões anteriores do STF relacionadas a conflitos fundiários, destacando a importância da mediação antes de despejos coletivos. Essa abordagem é fundamentada em protocolos que foram desenvolvidos pela Corte após a pandemia, visando minimizar os impactos sociais decorrentes de ações de reintegração.
Os proprietários da Fazenda Brasil contestaram a suspensão e alegaram que a quantidade de famílias atualmente na área é inferior à que foi apresentada no processo judicial. De acordo com a defesa, vistorias recentes indicaram uma ocupação reduzida no local.
Por outro lado, o MST argumenta que a fazenda é improdutiva e defende a desapropriação da área para fins de reforma agrária. Com a maioria formada durante a votação no plenário virtual, a suspensão da reintegração de posse permanece em vigor até que o julgamento seja concluído.
