O governo brasileiro, liderado por Lula e o PT, atribuiu a proposta de tarifa de 25% sobre produtos nacionais à suposta articulação de Flávio e Eduardo Bolsonaro com a administração de Donald Trump. No entanto, um relatório divulgado pelo USTR na última segunda-feira (1º) não cita a família Bolsonaro em nenhum de seus trechos. O documento apresenta oito frentes de acusação técnica, sendo que seis delas estão diretamente ligadas a decisões e práticas do Judiciário brasileiro, e foi elaborado a partir de uma investigação iniciada em julho de 2025.
Entre as acusações, o relatório destaca o Pix como um fator que distorce a concorrência. O USTR argumenta que o Banco Central atua como regulador do sistema financeiro e também como proprietário e operador da plataforma, o que, na visão americana, permite que o BC utilize seu poder regulatório para favorecer o Pix em detrimento de empresas privadas dos EUA. O relatório menciona imposições que são vistas como intervenções estatais, como a obrigatoriedade de adesão para instituições de grande porte, exibição forçada nos aplicativos e controle de preços, que incluem gratuidade para pessoas físicas. O governo do Brasil rejeita essa caracterização e afirma que o Pix não será objeto de negociação.
O documento também aborda a moderação digital, apontando que autoridades brasileiras emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais de usuários americanos. Embora não mencione ministros em todas as partes, as referências abrangem decisões do STF nos últimos anos relacionadas à moderação de plataformas digitais. Das oito frentes de acusação, seis têm origem ou passam por decisões do Judiciário brasileiro.
Na esfera de combate à corrupção, o relatório traz dados da OCDE, datados de outubro de 2023, que indicam que o Brasil não investiga nem processa casos de suborno transnacional, citando diretamente o ministro Dias Toffoli. O USTR menciona a decisão de Toffoli de setembro de 2023, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht no mercado de etanol, afetando as exportações americanas. Essa situação se agrava com o aumento das importações de etanol dos EUA pelo Brasil, que chegaram a US$ 119,4 milhões nos primeiros quatro meses de 2026, um aumento de 3,8 vezes em relação ao mesmo período de 2025.
Outras críticas no relatório incluem a lentidão do INPI em emitir patentes biofarmacêuticas, que pode levar até 109 meses, e acordos tarifários preferenciais com a Índia e o México, que prejudicam as exportações dos EUA. O relatório também menciona a fiscalização ineficaz do desmatamento ilegal no Cadastro Ambiental Rural.
A escolha pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, em vez de um decreto, foi motivada pela decisão da Suprema Corte dos EUA, que invalidou o uso da IEEPA, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, para a imposição de tarifas. Assim, a Casa Branca agora utiliza investigações por país sob a Seção 301, que exige o cumprimento de ritos processuais, consultas públicas e prazos formais antes da aplicação das tarifas. Comentários escritos ao USTR podem ser enviados até 1º de julho, com audiência pública agendada para 6 de julho. A decisão final, que deve ser tomada por Trump, terá um prazo legal até 15 de julho.
