Um dos maiores projetos privados da indústria de celulose no Brasil, avaliado entre R$ 25 bilhões e R$ 27 bilhões, pode ser transferido para o Paraguai pela CMPC, caso não haja uma definição sobre o licenciamento ambiental até dezembro de 2026. A empresa chilena informou que a construção da nova planta em Barra do Ribeiro (RS), que terá capacidade para produzir 2,5 milhões de toneladas de celulose anualmente, encontra-se em compasso de espera devido a entraves regulatórios.
Antonio Lacerda, diretor-geral da CMPC no Brasil, destacou as dificuldades que a companhia enfrenta para avançar com o Projeto Natureza. Ele enfatizou que a indefinição sobre o licenciamento pode comprometer não apenas os cronogramas industriais, mas também a relação com fornecedores globais de tecnologia e equipamentos. A empresa já investiu cerca de US$ 400 milhões nas etapas de planejamento e desenvolvimento do projeto.
O principal obstáculo para a continuidade do projeto é uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona o processo de licenciamento ambiental. A discussão se concentra na necessidade de realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com comunidades indígenas, quilombolas e grupos de pescadores que poderiam ser impactados pela instalação da fábrica. Essa exigência está alinhada à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que busca garantir a participação de povos e comunidades tradicionais em decisões que afetam seus territórios.
Enquanto o MPF defende que todas as etapas de consulta sejam cumpridas antes da emissão das licenças, a CMPC argumenta que a judicialização e o aumento das exigências geram incertezas que podem prejudicar a implementação do projeto. A situação é crítica, pois a companhia e outras empresas do setor competem em um mercado que se torna cada vez mais concentrado e dependente de operações em larga escala.
O cronograma inicial previa que as obras começassem ainda em 2026, com a produção comercial iniciando em 2029. A mudança do projeto para outro país poderia gerar impactos significativos, não apenas em termos de investimentos que o Brasil deixaria de receber, mas também em relação à perda de empregos, arrecadação tributária e movimentação logística, aspectos essenciais para o agronegócio e a indústria exportadora do país.
A situação atual levanta um debate mais amplo sobre como equilibrar a proteção ambiental, os direitos das comunidades tradicionais e a competitividade econômica. Especialistas alertam que a questão transcende a existência de regras ambientais rigorosas, enfatizando a importância da previsibilidade nos processos de licenciamento e segurança para decisões de investimento.

