O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos em que juízes receberam salários superiores a R$ 1 milhão em um único mês. Esse fato motivou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a estabelecer, no dia 5 de agosto, um grupo de trabalho com a missão de analisar os chamados "penduricalhos" que são pagos a magistrados.
A criação deste grupo tem como objetivo elaborar uma proposta que busque aumentar a transparência e corrigir distorções na remuneração do Judiciário. A comissão será composta por representantes da magistratura e de diversas instituições, incluindo o Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União. O relatório final desse trabalho deverá ser apresentado em um prazo de até 180 dias.
O CNJ planeja sugerir um modelo definitivo para evitar excessos nas remunerações dos juízes. O grupo irá revisar todos os pagamentos realizados aos magistrados, classificando as verbas remuneratórias e indenizatórias, além de avaliar o impacto dessas somas no teto constitucional do funcionalismo público, que atualmente gira em torno de R$ 46,3 mil.
Em fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino havia suspendido o pagamento de verbas indenizatórias que não possuíam previsão legal em todos os Três Poderes. Na ocasião, ele instruiu os órgãos públicos a revisarem seus benefícios remuneratórios e a interromperem parcelas que não tinham base legal, estabelecendo um prazo de 60 dias para essa adaptação. Apenas as verbas indenizatórias que estão previstas em lei poderiam permanecer fora do teto constitucional. Em março, essa decisão foi consolidada pelo Plenário do STF.
Em maio deste ano, o CNJ implementou um contracheque único nacional, que detalha as remunerações dos juízes. Uma resolução conjunta, assinada pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), poderia permitir a continuidade desses penduricalhos, já que alterou a nomenclatura de certos benefícios. Um exemplo é a assistência pré-escolar, que passou a ser chamada de "gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade".
O CNJ, que se comprometeu a seguir as novas diretrizes, informou que os tribunais foram orientados a manter temporariamente o padrão remuneratório até que as mudanças sejam totalmente implementadas. O grupo criado por Fachin tem como meta mapear as diferenças entre os mais de 90 tribunais existentes no país, com a intenção de construir uma política remuneratória mais uniforme. Fachin destacou que a iniciativa visa promover maior transparência e controle público sobre os pagamentos realizados aos magistrados.
