Na noite de 17 de junho de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024. A proposta, que pretende suspender decretos presidenciais referentes à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, foi articulada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
Com a aprovação da urgência, o PDL 717/2024 poderá ser levado diretamente ao plenário, dispensando a tramitação pelas comissões temáticas da Casa. O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), visa sustar os decretos que homologaram as terras indígenas Morro dos Cavalos, localizadas em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz.
Além de barrar as demarcações específicas, a proposta também busca suspender dispositivos do decreto federal que regulamenta os procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas em todo o país. A medida, conforme afirmado por Zanatta, tem como foco a resolução de disputas fundiárias que, segundo ela, têm gerado insegurança jurídica para os moradores e produtores rurais das áreas afetadas.
"A aprovação da urgência demonstra que a Câmara reconhece a relevância desse tema para Santa Catarina. Estamos falando de milhares de pessoas que convivem há anos com incertezas e conflitos provocados por esse processo", afirmou a parlamentar em referência à situação atual das comunidades.
O PDL já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, em maio de 2025, e agora avança na Câmara em regime de urgência. Defensores da proposta esperam que a matéria seja incluída nas próximas pautas de votação do plenário, aumentando a expectativa de uma resolução para as questões fundiárias que envolvem a demarcação de terras indígenas no estado.
