O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, anunciou a prorrogação do prazo para que cinco Tribunais de Justiça estaduais atualizem informações sobre aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais. A extensão foi de 10 dias e ocorre em um contexto de preocupação com a crise enfrentada pelo Banco de Brasília (BRB), que é responsável pela administração desses recursos.
Em fevereiro, o corregedor intimou os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraíba a esclarecerem a situação dos depósitos. As Cortes utilizaram os valores dos depósitos judiciais no BRB com o objetivo de buscar maior rentabilidade. É importante destacar que esses recursos pertencem às partes envolvidas em processos em andamento, não sendo de propriedade dos órgãos públicos.
O BRB, em sua defesa, informou que a solicitação do CNJ faz parte de um levantamento de dados e não altera a posição atual dos depósitos. O banco assegurou que suas operações seguem normalmente e que o tema já foi abordado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O CNJ também comunicou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não renovou seu contrato com o BRB. Em nota, o órgão informou que o TJBA, TJPB e TJAL já realizaram o procedimento licitatório necessário para a gestão dos depósitos.
Nelson Antonio de Souza, presidente do BRB, declarou no Senado que os tribunais depositaram R$ 30,6 bilhões no banco, enfatizando que esses valores não podem ser movimentados pelo BRB, que atua apenas como um gestor desses recursos. No entanto, ele expressou incertezas sobre a preservação dos depósitos.
Em maio, o ministro do STF Luiz Fux homologou um acordo que visa a viabilização de um empréstimo entre o governo do Distrito Federal, o BRB e o governo federal, destinado a cobrir o déficit do banco. Em razão disso, o corregedor do CNJ determinou a atualização dos dados, considerando que as informações mais recentes dos tribunais eram de março e abril.
