O ministro Edson Fachin, que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou nesta terça-feira, 30, a primeira reunião de um grupo de trabalho destinado a revisar os penduricalhos da remuneração de magistrados em todo o Brasil. Este encontro ocorre em um contexto de impasse no Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente analisa embargos de declaração relacionados à norma que limitou o pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público.
O grupo de trabalho será colaborativo, reunindo representantes de diferentes Poderes, órgãos autônomos, instituições acadêmicas, associações e especialistas da sociedade civil. Fachin está buscando uma solução legislativa no CNJ para os pagamentos que ultrapassam o teto de R$ 46,3 mil.
Durante a abertura da 9ª Sessão Ordinária de 2026, o ministro destacou a necessidade de avançar em diretrizes legislativas que sejam uniformes e compatíveis com os parâmetros constitucionais. Ele enfatizou que o momento é propício para discutir uma nova disciplina que fortaleça a confiança da sociedade nas instituições públicas.
O grupo de trabalho está encarregado de elaborar estudos e propostas legislativas que abordem a remuneração da magistratura. Fachin expressou sua expectativa de que o trabalho resulte em subsídios qualificados, contribuindo para soluções duradouras sobre o tema da remuneração dos magistrados.
Essa iniciativa de Fachin se insere em uma agenda de Estado que visa não apenas a revisão dos penduricalhos, mas também a promoção de uma gestão mais transparente e responsável no setor público.
