A senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, apresentou, na última terça-feira, notícias-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento solicita a investigação do senador Renan Filho, do MDB, e do governador Paulo Dantas, também do MDB, em relação às operações da distribuidora Refit no estado.
Nos documentos, a parlamentar argumenta que empresas associadas ao empresário Ricardo Magro teriam sido favorecidas por incentivos tributários durante a administração de Renan Filho. A senadora aponta que o modelo adotado permitiria uma diminuição no pagamento de tributos nas operações envolvendo combustíveis, com o estado de Alagoas servindo como etapa intermediária antes do envio para o Rio de Janeiro.
Dra. Eudócia afirma que essa estratégia possibilitaria a utilização das vantagens fiscais oferecidas em Alagoas. Além disso, as petições sustentam que a Refit e suas empresas vinculadas teriam usado precatórios para saldar dívidas de ICMS no estado, o que, segundo a senadora, resultou em uma significativa redução do montante efetivamente recolhido aos cofres públicos.
A notícia-crime registrada no STF foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano anterior. A operação investiga irregularidades no setor de combustíveis e suas conexões com o governo local.
Nas representações, a senadora Dra. Eudócia solicita que tanto o STF quanto a PGR realizem uma apuração minuciosa sobre a atuação de Renan Filho e Paulo Dantas no que tange às operações da Refit. Os pedidos são fundamentados em indícios de possíveis irregularidades na concessão de benefícios tributários e na forma de recolhimento do ICMS.
Atualmente, as petições representam um pedido de investigação. A abertura de um eventual procedimento dependerá da avaliação do STF e da PGR, que analisarão os documentos apresentados para determinar a continuidade das investigações.
