O Superior Tribunal Militar (STM) programou para após as eleições de outubro a análise dos processos referentes à perda de posto e patente de militares condenados em relação à suposta "trama golpista", incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de Bolsonaro, estão sendo avaliados os casos de Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
A previsão de julgamento considera tanto o calendário eleitoral quanto questões processuais, o que deverá atrasar o andamento das ações, que são desdobramentos de condenações já determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Judiciário entrou em recesso na última quinta-feira (02) e retoma suas atividades em 3 de agosto, período durante o qual os prazos e a tramitação de casos não urgentes estão suspensos.
Em junho, o STM aprovou um novo rito para este tipo de processo, que permite a inclusão de provas ao longo da tramitação. Isso inclui o envio de documentos do STF e a apresentação de declarações de testemunhas abonatórias, que servem para atestar a conduta e a reputação dos militares, sem relação direta com os fatos que geraram as condenações criminais. Essa alteração possibilita novas estratégias de defesa, ampliando a produção de elementos favoráveis e prolongando a duração dos julgamentos.
Os processos são analisados de forma individual no STM, cada um com seu relator, o que permite que as decisões ocorram em momentos distintos. No que diz respeito ao processo de Jair Bolsonaro, a defesa foi apresentada em fevereiro e agora aguarda a elaboração do voto do relator, seguido pela análise de um ministro revisor. Após essa etapa, o relator pode solicitar a inclusão do caso em pauta, com a data de julgamento definida pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.
O tribunal não reexamina o mérito das condenações impostas pelo Supremo, concentrando-se apenas na avaliação da compatibilidade das condutas dos militares com os requisitos necessários para a manutenção de suas patentes nas Forças Armadas.
Recentemente, no dia 24, o STM rejeitou um pedido unânime da defesa de Jair para impedir a participação de um ministro no julgamento que poderá resultar na perda de sua patente de capitão reformado. A decisão foi baseada no voto da relatora, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido anteriormente em março. A defesa recorreu e levou o caso ao Tribunal de Honra da corte militar.
