Nesta segunda-feira, 6, o Batalhão de Polícia do Exército comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a entrega das armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal. No entanto, o relatório revelou que duas das armas não foram entregues, pois não estavam sob a custódia da corporação.
A entrega das armas ocorreu em cumprimento a uma determinação de Moraes, que na última sexta-feira, 3, decidiu manter a prisão domiciliar de Bolsonaro e revogar seu porte de arma, além do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O ministro também ordenou a apreensão de todas as armas relacionadas ao ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro havia afirmado que todo o armamento do ex-presidente estava armazenado nas instalações do Exército, exceto por duas pistolas da fabricante Caracal, que, segundo os advogados, estavam sob a guarda do Tribunal de Contas da União. Em resposta a essa informação, Moraes solicitou que a Polícia Federal verifique a real situação das armas no tribunal.
A decisão de Moraes foi influenciada pela repercussão da apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente, concluindo que as armas estão legalizadas. No entanto, o ministro considerou que a posse de armamentos é "incompatível" com o cumprimento da pena de prisão, levando à determinação de recolhimento das armas registradas em nome de Bolsonaro.
Conforme o parecer da Procuradoria-Geral da República, a situação jurídica atual de Bolsonaro inviabiliza a manutenção do registro de armas, uma vez que a legislação requer comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais. Esses requisitos não estão mais sendo cumpridos em virtude da condenação do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no ano passado, em decorrência de um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar temporária, onde se encontra em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
