O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, na última sexta-feira (3), a Portaria MGI nº 5.505/2026, que autoriza a realização de um novo concurso público para a Receita Federal do Brasil. Serão disponibilizadas 146 vagas, sendo 116 para o cargo de analista tributário e 30 para auditor-fiscal, ambos exigindo nível superior em qualquer área.
Este novo concurso acontece após um intervalo de quatro anos, sendo que o último certame da Receita foi publicado em dezembro de 2022, com as provas aplicadas em março de 2023 e validade encerrada em dezembro de 2025. A Receita Federal terá seis meses a partir da publicação da portaria para lançar o edital de abertura, o que significa que esse prazo se estende até 3 de janeiro de 2027. Se não cumprir esse prazo, a autorização para o concurso perderá a validade.
Após a publicação do edital, a primeira prova deverá ser realizada com um intervalo mínimo de dois meses, o que coloca a aplicação das provas em uma previsão até o final de março de 2027. Os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a escolha da banca examinadora. O último concurso foi organizado pela FGV, mas ainda não há definição sobre qual instituição será responsável pela nova seleção.
As remunerações iniciais para os cargos são de R$ 22.921,71 para auditor-fiscal e R$ 12.735,99 para analista tributário, valores que já incluem o auxílio-alimentação de R$ 1.192. Os auditores-fiscais também têm direito a um bônus de eficiência que pode chegar a até R$ 11.500, elevando a remuneração total para até R$ 35.600. Atualmente, a Receita Federal enfrenta um déficit significativo, com 12.791 cargos vagos para auditor-fiscal e 10.051 para analista tributário, totalizando 22.842 vagas em aberto. As 146 novas vagas autorizadas representam menos de 1% desse déficit.
O concurso de 2022 ofereceu 699 vagas e atraiu mais de 156 mil inscritos, resultando em uma concorrência de 246 candidatos por vaga para auditor-fiscal. O novo certame, que oferece menos de um quarto das vagas da seleção anterior, deve ter uma disputa semelhante. A nomeação dos candidatos aprovados estará sujeita à nova autorização do Ministério da Gestão, que dependerá da disponibilidade orçamentária e da existência de vagas na data das nomeações, o que, historicamente, pode atrasar a posse mesmo após a aprovação.
Na mesma edição extra do Diário Oficial, o governo também autorizou a realização de um concurso para o Banco Central, com 170 vagas, sendo 100 para auditor, 50 para técnico e 20 para procurador.
