A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves, realizou uma audiência pública nesta quinta-feira, 9, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Durante o evento, que contou com a participação de estudantes de projetos sociais do Distrito Federal e representantes de ministérios e da Justiça trabalhista, Damares destacou a carência de dados consolidados sobre o Trabalho Infantil, o que, segundo ela, dificulta o enfrentamento do problema no país.
Damares enfatizou que muitas crianças que enfrentam exploração econômica não estão refletidas nas estatísticas oficiais. "Crianças em semáforos, feiras, vias públicas, atividades de reciclagem, comércio ambulante e mendicância frequentemente passam despercebidas", afirmou a senadora, ressaltando a necessidade de uma base de dados que permita ao governo entender a dimensão do problema e desenvolver políticas públicas mais eficazes.
Além de abordar a falta de dados, a senadora fez uma conexão entre Trabalho Infantil e evasão escolar. Ela comentou que crianças que trabalham tendem a ter maior defasagem entre idade e série, apresentam desempenho acadêmico inferior e correm mais riscos de abandonar os estudos. Para Damares, a ampliação da educação em tempo integral pode ser uma solução para esse cenário alarmante.
No âmbito legislativo, Damares mencionou o Projeto de Lei do Senado 234/2018, que visa estabelecer responsabilidade civil solidária para aqueles que submeterem menores às piores formas de Trabalho Infantil. A parlamentar também é autora da Lei 15.413/2026, que assegura prioridade no atendimento de saúde mental a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pelo Sistema Único de Saúde. Outro projeto de sua autoria, o PL 5.304/2025, busca ampliar as atribuições dos Conselhos Tutelares.
A audiência pública contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Taciela Cordeiro Cylleno; o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães; a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho, Fernanda Brito Pereira; e a coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita Coelho.
