A Ditadura da Nicarágua decidiu cancelar o registro profissional de 2 mil advogados independentes, muitos dos quais são críticos do regime sandinista. A Corte Suprema de Justiça retirou os nomes desses profissionais da plataforma digital do Poder Judiciário, o que impossibilita a prática da advocacia no país e restringe a escolha de defensores por réus fora do controle governamental. A informação foi divulgada pelo jornal La Prensa, que destacou o impacto dessa decisão sobre o exercício da profissão.
Os primeiros advogados afetados foram informados sobre a cassação de suas licenças logo que chegaram aos tribunais de Manágua para trabalhar. A oposição política e juristas exilados consideraram essa ação do governo como uma forma de morte civil, reforçando um padrão de perseguição que se intensificou nos últimos anos. O regime já confiscou bens e retirou a nacionalidade de jornalistas e defensores dos direitos humanos.
Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) que acompanham a violência política na América Central manifestaram críticas contundentes ao expurgo institucional. Reed Brody, jurista integrante do comitê internacional, afirmou que a Nicarágua não cumpre os requisitos mínimos para a independência do Judiciário. Ele apontou que o cancelamento de registros sem um devido processo legal elimina a última possibilidade de defesa para os cidadãos.
A frente oposicionista Liberales Nicaragua também se manifestou contra a decisão da cúpula judicial. O grupo denunciou que a dinastia governante transformou o direito em um instrumento a serviço dos interesses do Palácio Presidencial. Apesar das críticas, a Corte Suprema de Justiça e os representantes do ditador Daniel Ortega se mantiveram em silêncio, sem emitir qualquer comunicado oficial sobre as alegações dos advogados.
Daniel Ortega e sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, controlam o país com poder absoluto há quase duas décadas. O regime endureceu as regras de vigilância sobre as organizações sociais, utilizando leis de segurança nacional para ampliar seu controle. O fechamento do espaço democrático se intensificou após as manifestações populares de 2018.
Relatórios da ONU indicam que a repressão policial durante os protestos de 2018 resultou na morte de mais de 300 pessoas. Atualmente, o regime mantém centenas de opositores presos em presídios de segurança máxima e baniu o funcionamento de diversas entidades filantrópicas e universidades privadas. A revogação das licenças profissionais dos advogados representa um passo adicional na consolidação do domínio do Executivo sobre o sistema judiciário no país.
