A ordem de Trump instrui o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) a aplicar a sobretaxa sobre produtos do Brasil, com a medida entrando em vigor em 22 de julho. Produtos que já estiverem embarcados antes dessa data poderão entrar nos Estados Unidos sem a sobretaxa, caso sejam desembarcados até 29 de julho. O documento que regulamenta a tarifa inclui uma lista de isenções, que abrange produtos como carne bovina, café e suco de laranja.
A proposta da tarifa foi apresentada pelo USTR no dia 1º de junho, após uma investigação fundamentada na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, que permite a aplicação de tarifas retaliatórias contra práticas comerciais consideradas desleais. O governo Lula reagiu à nova medida, descrevendo o dia 15 de julho como um ‘marco lastimável’ nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O Planalto enfatizou que não reconhece a legitimidade de investigações que não se baseiam em normas multilaterais de comércio, mas destacou que permanece aberto a negociações em defesa dos interesses nacionais.
Adicionalmente, o governo brasileiro está avaliando a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano anterior, que permite retaliações comerciais contra países que impõem restrições injustificadas aos produtos brasileiros. A última reunião entre as delegações do Brasil e dos Estados Unidos ocorreu na terça-feira (14), quando o representante americano, Jamieson Greer, declarou o fim das negociações, alegando falta de empenho por parte do Brasil.
Estima-se que a nova tarifa de 25% poderá impactar até 21% do valor total das exportações brasileiras para o mercado norte-americano. Embora a lista de exceções proteja produtos estratégicos, o volume afetado pela sobretaxa poderá ter um efeito significativo sobre setores como siderurgia, calçados, têxtil e produtos manufaturados.
